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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.124, de 16/06/05.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 13:30
Decreto nº 7.992, de 24 de Abril de 2013
Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16 de março de 1994
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:39
Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo
Prescrição de fundo de direito.
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 10:53
LEI Nº 13.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera as Leis nos 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06
Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011
finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:50
MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás
mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2004
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:02
Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
empresa diante da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo fundo.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007
medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 378, de 20 de junho de 2007
medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:10
Execução. Multa cominatória (astreintes).
Reversão. Fundo de amparo ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:00
JBS é acusada de assinar contrato fraudulento
Fundo americano vai processar empresa brasileira
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:00
Câmara aprova restrições a novos partidos
Pelo projeto, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 11:51
Aprovado em concurso obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior
-reserva para o cargo de técnico de apoio especializado em transporte do MPU, em Pernambuco, em 2010.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.564, de 1º Janeiro de 2003.
Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:50
Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012
Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:50
Para delegado, mensalão é maior que o julgado no STF
, e não só como canal para a compra de apoio político no Congresso
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:40
Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados
Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:45
Medida provisória nº 570, de 14 de Maio de 2012
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos